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O chefe do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anunciou nesta segunda-feira (30) que o ministro Alexandre de Moraes será o responsável por relatar a ação do PSOL, que contesta a decisão do Congresso Nacional de revogar os decretos presidenciais relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Moraes foi selecionado por ser o relator de uma ação do PL que questiona o aumento do IOF, a qual foi ajuizada antes da revogação do decreto pelo Congresso Nacional.
O partido PSOL apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) imediatamente após a derrubada dos decretos presidenciais que elevavam o IOF pelos membros do Congresso Nacional. O entendimento do PSOL é que o Congresso ultrapassou sua autoridade constitucional e infringiu o princípio da separação dos Poderes.
