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Um dos programas mais relevantes de apoio aos trabalhadores da pesca artesanal no Brasil, o seguro-defeso do INSS, está enfrentando utilização incorreta em distintos municípios, resultando em pagamentos vultuosos para indivíduos que não realizam tal atividade. Investigações revelam que fraudes são frequentes em estados como Maranhão e Pará, onde o número de pescadores cadastrados não se alinha à produção pesqueira da região. O desvio mensal do seguro-defeso pode atingir R$ 130 milhões, com a Polícia Federal investigando o envolvimento de federações e associações de pescadores nesses esquemas fraudulentos.
O total de registros no RGP (Registro Geral da Pesca) aumentou de 1 milhão em 2022 para 1,7 milhão até maio de 2025 — uma elevação de 500 mil inscrições em menos de um ano. Esse crescimento foi promovido por instituições associadas ao INSS, muitas das quais já se encontram sob investigação por fraudes. O Maranhão representa um terço desses registros, com aproximadamente 590 mil pescadores cadastrados. Em seguida, aparece o Pará, com 347,5 mil.
Embora o número de cadastros seja significativo, a produção pesqueira não reflete esse aumento. O Maranhão, por exemplo, ocupa apenas a sexta colocação na produção nacional, somando 50,3 mil toneladas em 2022. Já o Pará, que tem o segundo maior número de pescadores, obteve uma produção ainda inferior: 25,1 mil toneladas. Para ilustrar, o Paraná, que é o líder nacional, produziu 194,1 mil toneladas.
Além disso, há outros indícios de anomalias: o Maranhão conta com apenas 621 embarcações registradas para pesca e não possui nenhuma empresa pesqueira cadastrada — um contraste marcante em comparação com Santa Catarina, que possui 218.
Essa discrepância é observada em municípios como São Sebastião da Boa Vista (PA), Boa Vista do Gurupi (MA), Cedral (MA) e Ponta de Pedras (PA), onde a quantidade de pescadores excede 30% da população adulta, segundo a análise de dados do Ministério da Pesca e do IBGE.
O presidente interino da Federação dos Pescadores do Maranhão, deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB), é investigado pela Polícia Federal por suspeitas de fraude. Entre maio de 2023 e maio de 2024, ele teria movimentado R$ 5,4 milhões da federação, conforme relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Em resposta ao aumento das fraudes, o governo federal anunciou um conjunto de alterações no sistema de concessão do seguro-defeso. Desde janeiro, a validação biométrica para novos registros é obrigatória, uma medida formalizada por decreto em 25 de junho. Além disso, uma medida provisória publicada em 11 de junho estipula que as prefeituras devem homologar os beneficiários.
O Ministério da Pesca informou que está implementando o cruzamento de dados com outras bases governamentais para fortalecer o controle.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também realiza uma auditoria para determinar o valor exato dos pagamentos indevidos. No momento, as informações permanecem em sigilo.
A atuação de intermediários e associações de pescadores
A investigação da Polícia Federal revela que intermediários e líderes de comunidades pesqueiras estão exercendo o papel de facilitadores neste esquema. Eles realizam o cadastro de indivíduos que não praticam a pesca, utilizando frequentemente documentos falsificados ou ometendo ligações com outras atividades que geram renda.
Conforme os relatos levantados, esses intermediários exigem comissões que variam entre 30% e 50% do valor do benefício mensal. Em certos casos, os próprios beneficiários desconhecem que estão sendo envolvidos em esquemas fraudulentos, servindo apenas como laranjas.
O papel das federações
Federações estaduais de pescadores também estão sob investigação. Documentos recolhidos pela PF indicam que a estrutura sindical está sendo utilizada para validar cadastros falsos, emitir declarações falsas de atividade pesqueira e exercer pressão sobre servidores públicos para que os benefícios sejam liberados.
O impacto financeiro nos cofres públicos
Estudos realizados por órgãos de controle estimam que o desvio mensal no seguro-defeso pode chegar a R$ 130 milhões. Em um período de um ano, esse valor ultrapassa R$ 1,5 bilhão — quantia maior do que o orçamento de vários programas sociais legítimos.
