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No relatório final da investigação sobre a “Abin paralela”, a Polícia Federal (PF) declara que a gestão atual da Agência Brasileira de Inteligência, que foi nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, buscou criar um acontecimento político com o intuito de pressionar o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a PF, a intenção desta ação seria dificultar as investigações referentes aos delitos cometidos por agentes durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Dino, quando servia como ministro da Justiça no governo Lula, foi quem tomou a iniciativa que resultou na abertura do inquérito que impulsionou as investigações sobre o uso inadequado do sistema First Mile.
Essa ação ocorreu em janeiro de 2023, apenas dois dias depois da divulgação, por meio de reportagens do GLOBO, de que a ferramenta havia sido utilizada sem supervisão judicial ou institucional durante a gestão de Bolsonaro.
No relatório enviado ao STF, a PF aponta um diálogo que aconteceu em outubro de 2023 entre dois membros da alta administração da Abin: Alessandro Moretti, que era o diretor-adjunto da agência, e Marcelo Furtado, que ocupava o posto de diretor do Departamento de Operações.
Na troca de mensagens, Furtado compartilha informações sobre um contrato que envolvia a compra de uma ferramenta de inteligência feita pelo governo do Maranhão em 2017, época em que Dino era governador.
— Oi. Boa tarde. Dr. Encontrei isso sobre o governo Dino no Maranhão. Queria confirmar se pode ser o First Mile ou uma outra ferramenta da mesma empresa — escreve Furtado, ao enviar os dados do contrato. Moretti responde: — Vou verificar. Te informo.
O acesso à conversa foi viabilizado após a autorização do ministro Alexandre de Moraes para a quebra do sigilo de Moretti. A Polícia Federal informou que a intenção do grupo era dificultar as investigações.
“O contexto se alinha com o cenário previamente estabelecido, onde havia um ambiente que possibilitou a MARCELO FURTADO MARTINS DE PAULA, que está sendo investigado nestes autos, enviar uma informação que pudesse ser utilizada politicamente contra o então Ministro da Justiça, FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para causar constrangimento à apuração”, afirma uma parte do relatório.
Ainda conforme o relatório, a mensagem referente ao suposto contrato “é a evidência clara da tentativa de criar um fato político para obstruir a investigação”. “A concordância de Moretti (“Vou dar uma olhada”) evidencia sua participação direta na manobra”. Os dois servidores foram afastados de suas funções no início do ano passado por uma decisão de Moraes.
Quando contatado, Flávio Dino, através de sua assessoria, informou que não se manifestará. A Abin também não teve comentários a fazer.
Diretor da Abin sob investigação da PF
O relatório final da PF sobre a “Abin Paralela” indica ainda que o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, exerceu suas funções publicamente de forma irregular por meses antes de sua oficialização e ainda articulou a proteção de “um dos principais responsáveis pela degradação da Abin”, o ex-número três da entidade, Paulo Maurício Fortunato Pinto.
Luiz Fernando assumiu a liderança da Abin durante a gestão de Lula, em um momento posterior ao uso da agência para atacar opositores de Bolsonaro. Ele foi indiciado pela polícia, entretanto, por obstruir ou dificultar a investigação, prevaricação e coação no curso do processo.
Na quarta-feira, Lula decidiu manter Corrêa em sua posição. De acordo com assessores, o presidente analisou que somente o indiciamento de Corrêa não era justificativa suficiente para sua substituição. Esses interlocutores afirmaram que o progresso do processo será monitorado pelo Palácio do Planalto de agora em diante.
No relatório da PF, os investigadores destacam que, ao atuar como chefe da Abin, Luiz Fernando “participou de reuniões de alto nível, teve acesso a informações confidenciais e realizou ações com o claro intento de obstruir a investigação sobre a organização criminosa instalada na instituição”.
Segundo a polícia, “sua primeira atitude, ainda no exercício indevido da função, foi minimizar o escândalo do uso clandestino da ferramenta FirstMile, afirmando que ‘a montanha vai parir um rato’”.
De acordo com os investigadores, Corrêa também articulou, junto a outros diretores, a proteção de Paulo Maurício. O ex-número três da agência é visto como uma das principais figuras da organização criminosa, responsável por desvirtuar o papel do aparato de inteligência.
Em março de 2023, conforme informado pela polícia, Corrêa esteve presente em uma reunião decisiva ao lado de Paulo Maurício e Alessandro Moretti, que foi ex-diretor adjunto da agência, e o objetivo dessa reunião era “complicar a investigação federal”.
Durante o encontro, de acordo com a PF, discutiu-se a entrega de nomes dos agentes que utilizavam o software espião First Mile de maneira inadequada para os investigadores.
“Argumentou-se que a apresentação dos nomes (dos servidores) à PF seria imprescindível para ‘evitar buscas e apreensões’ e ‘diminuir a pressão’, imputando à autoridade policial a intenção de prejudicar os servidores. (…) Foram estabelecidos ‘acordos e entendimentos internos’, formando-se uma comissão para ‘participar das decisões junto à direção geral’ e ‘elaborar uma estratégia de defesa em conjunto’, com o intuito de unificar as narrativas e prevenir contribuições espontâneas”, aponta o relatório.
De acordo com a PF, “a direção-geral da Abin ainda buscou deslegitimar a investigação, rotulando-a como ‘política’.
“A insatisfação com aqueles que prestassem colaboração nesta investigação foi claramente demonstrada pelo diretor-geral da Abin, ao ponto de ele ter defendido de maneira contundente a ‘intervenção na corregedoria’”, informa a PF.
