Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Na Câmara dos Deputados, os parlamentares da oposição apresentaram, nesta quarta-feira (30), um pedido para a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o intuito de apurar um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Um total de 185 deputados assinou o requerimento. No entanto, a instalação da CPI ainda necessita da autorização do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Uma investigação realizada pela Polícia Federal (PF) descobriu um extenso esquema de fraudes e desvio de recursos referentes a aposentadorias e pensões do INSS.
De acordo com a PF, as fraudes no INSS podem ter causado um impacto financeiro superior a R$ 5,9 milhões nos cofres públicos.
A PF reporta que entidades que prestam serviços a aposentados estavam cadastrando pessoas sem o devido consentimento, utilizando assinaturas falsas, a fim de descontar mensalidades dos benefícios recebidos do INSS.
Os prejuízos podem totalizar R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.
“O nosso pedido solicita que Hugo Motta agende, com a maior rapidez possível, a CPI do Roubo dos Aposentados. Eu, como autor, e outros 184 deputados estamos aqui, e em breve protocolei o pedido de instalação da CPI em nossa secretaria junto com colegas”, anunciou o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
Para ser formalizado, a solicitação de criação da CPI precisa de, no mínimo, 171 assinaturas. O sistema da Câmara confirma que 185 parlamentares apoiaram o requerimento.
Entretanto, a aprovação do presidente da Câmara ainda é necessária. O regimento interno determina que ele é o responsável por autorizar a formação da comissão para que os trabalhos comecem efetivamente.
Sem a autorização do presidente, a CPI não poderá ser instalada.
“A CPI do INSS é de suma importância, talvez uma das mais relevantes da história do Congresso, pois esse dinheiro foi subtraído dos aposentados. Eu a comparo em importância à CPI da Petrobras, do BNDES. Nos dois casos, bilhões de reais foram desviados de idosos e aposentados, uma verdadeira indignidade”, declarou o vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ).
Investigação do INSS
Na semana passada, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram uma operação que desvendou um grande esquema de fraudes e desvio de verbas de aposentadorias e pensões do INSS.
A PF afirmou que associações que oferecem serviços a aposentados estavam cadastrando beneficiários sem autorização, utilizando assinaturas falsificadas, para descontar mensalidades diretamente dos benefícios pago pelo INSS.
Após a operação policial, Alessandro Stefanutto, presidente do órgão, foi demitido, o que resultou no afastamento de servidores e na prisão de seis suspeitos ligados às entidades investigadas.
As associações cadastravam aposentados e pensionistas do INSS sem autorização, passando a descontar mensalidades diretamente na folha de pagamento. Em muitos casos, os idosos estavam completamente alheios à sua “associação”.
Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, é apontado como o lobista que organizava repasses e realizava lavagem de dinheiro através de empresas.
Governo assegura reembolso a aposentados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira (30) que o governo irá reembolsar os valores que foram debitados de maneira indevida das contas de aposentados e pensionistas devido ao esquema de fraudes no INSS que foi exposto pela Polícia Federal.
Ele não detalhou, porém, como ocorrerá o processo de reembolso. Ressaltou que “a forma de fazer ainda não está definida”.
“Vamos encontrar uma solução para isso, pois estas pessoas foram prejudicadas, e iremos buscar um caminho para a reparação”, mencionou Haddad aos jornalistas.
De acordo com ele, a equipe econômica está aguardando que a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) indiquem os próximos passos a serem seguidos no processo de devolução dos valores.
Administração do INSS
Na terça-feira (29), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o INSS está realizando uma revisão dos cadastros indevidos, entre outras ações, com o objetivo de reduzir os gastos do órgão. Ele mencionou que esse processo pode ser intensificado para redirecionar esses recursos como reparação para os aposentados que sofreram fraudes.
Segundo Ceron, a administração dos recursos para assegurar o pagamento a aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados de forma irregular é uma responsabilidade do próprio INSS, que já está tomando as devidas providências.
O Tesouro espera que o órgão consiga gerenciar os recursos e atender essa demanda dentro do orçamento vigente.
Entretanto, se isso não for viável, o governo discutirá como financiar os pagamentos às vítimas.
“Se isso não for suficiente, poderá surgir alguma necessidade de execução orçamentária, que teria que ser avaliada pela Junta Orçamentária. Contudo, não percebo nada fora do comum ou que não possa ser resolvido”, afirmou Ceron, do Tesouro Nacional.
