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A Prefeitura de Teresina, sob a gestão do prefeito Silvio Mendes, está participando da 1ª Jornada MEI 2026, evento inédito no Piauí voltado exclusivamente para microempreendedores individuais. A jornada começou nesta quarta-feira (4) e se encerra nesta quinta (5), reunindo Receita Federal, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria da Fazenda do Piauí, Conselho Regional de Contabilidade, Banco do Brasil, Caixa Econômica e Correios em torno de um objetivo comum: orientar os pequenos negócios sobre tributação, formalização e acesso ao crédito.
O MEI é a porta de entrada para o empreendedorismo formal no Brasil. Criado em 2009, o regime permite que profissionais autônomos com faturamento de até R$ 81 mil por ano se formalizem com burocracia reduzida e paguem todos os impostos em uma única guia mensal, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Em Teresina, essa guia já inclui o ISSQN, o imposto municipal sobre serviços, o que simplifica ainda mais a vida do empreendedor.
“O MEI faz parte do Simples Nacional, um regime que simplifica a tributação federal, estadual e municipal. Em Teresina, os microempreendedores realizam o recolhimento por meio de um único documento, o DAS, facilitando o cumprimento de suas obrigações tributárias”, explicou Clayson Coelho Aguiar, secretário executivo de Finanças da gestão Silvio Mendes, durante o evento.
O delegado da Receita Federal, André Luiz da Silva dos Santos, destacou o caráter pioneiro da iniciativa. “É a primeira vez que realizamos um evento direcionado exclusivamente ao MEI. Esperamos que as informações apresentadas cheguem a quem realmente precisa, que são os microempreendedores”, afirmou. A jornada também oferece orientações sobre linhas de financiamento e oportunidades de crédito disponíveis no Banco do Brasil e na Caixa para pequenos negócios.
Nesta quinta-feira (5), às 8h, a programação continua com a minipalestra “O MEI e o Município – Aspectos Gerais”, ministrada pelo auditor fiscal da Receita Municipal João Luiz Vieira. A apresentação vai esclarecer dúvidas sobre alvarás, licenças e as obrigações dos microempreendedores com a administração municipal de Teresina.
A participação da prefeitura na jornada reforça a estratégia da gestão do prefeito Silvio Mendes de aproximar o poder público dos pequenos empreendedores, simplificando o cumprimento das obrigações fiscais e fortalecendo o empreendedorismo local. Para quem já é MEI ou pensa em se formalizar, o evento é uma oportunidade gratuita de entender como funciona o regime e quais são os benefícios de manter o negócio regularizado — desde direitos previdenciários até acesso a crédito com juros mais baixos.
(Fotos: ascom Semf).
