Governo envia ao Congresso MP do "imposto do pecado": carga tributária será mantida em 2027 e deve subir a partir de 2028 - Blog do Irmão Francisco

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta terça-feira (3) que a medida provisória do Imposto Seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda hoje. O texto já está na Casa Civil aguardando o despacho do presidente Lula. O novo tributo vai incidir sobre produtos e atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos poluentes, extração de minérios e apostas esportivas. A aprovação precisa acontecer até o fim do ano para que as regras estejam prontas antes do início da reforma tributária em 2027.

A estratégia do governo é dividir a implementação em duas fases. Em 2027, que funcionará como um ano de transição, a carga tributária sobre esses produtos será mantida no mesmo patamar atual — ou seja, os preços não devem mudar para o consumidor. A partir de 2028, no entanto, as alíquotas devem subir progressivamente, com o objetivo de desestimular o consumo de itens nocivos à saúde. Durigan confirmou que fechou um acordo com os setores produtivos para garantir essa estabilidade no primeiro ano de vigência.

Um detalhe técnico importante é a chamada “noventena”, uma regra da Constituição que obriga o governo a esperar 90 dias após a aprovação da lei para começar a cobrar o novo imposto. Na prática, isso significa que o Imposto Seletivo só deve entrar em vigor por volta de fevereiro de 2027. Para evitar uma queda na arrecadação durante esse intervalo, o governo combinou com as empresas que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que será extinto pela reforma, continuará sendo cobrado normalmente até a transição ser concluída.

Os números que justificam a criação do tributo são impressionantes. Segundo o Ministério da Saúde, as doenças relacionadas ao tabagismo custam R$ 153,5 bilhões por ano ao Brasil, enquanto a arrecadação de impostos sobre cigarros é de apenas R$ 8 bilhões. O consumo de álcool gerou custos de R$ 18,8 bilhões em 2019, e o tratamento de doenças ligadas a refrigerantes e bebidas ultraprocessadas custa quase R$ 3 bilhões anuais ao SUS. A lógica do governo é que, se esses produtos geram gastos bilionários para o sistema público de saúde, é justo que paguem mais impostos para ajudar a cobrir esses custos.

Para 2027, a equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo, segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso. Esse valor será fundamental para manter a arrecadação total do governo estável em relação ao PIB durante a transição da reforma tributária, que vai extinguir impostos antigos e criar novos — como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que também começa a ser cobrada em 2027.

O setor produtivo, porém, faz ressalvas importantes. Produtores de bebidas alcoólicas argumentam que seus produtos já estão entre os mais tributados do país, com impostos que representam de 40% a mais de 80% do preço final. O setor alerta que um aumento adicional pode encarecer os produtos para o consumidor, provocar demissões e estimular o mercado ilegal de bebidas, que não paga impostos nem segue normas de qualidade. O debate no Congresso nas próximas semanas será decisivo para definir as alíquotas e o impacto real do novo tributo no bolso do brasileiro.