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Os 26 estados e o Distrito Federal aprovaram, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a terceira elevação consecutiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), com os novos valores entrando em vigor em 1º de fevereiro de 2027, consolidando um ciclo de reajustes anuais que se iniciou em janeiro de 2025 e que reflete a metodologia de atualização automática prevista na legislação da reforma tributária sobre o consumo.
O reajuste mais expressivo recaiu sobre o diesel, cujo ICMS por litro saltará de R$ 1,17 para R$ 1,30, representando uma alta de 11,1% — mais que o dobro da variação registrada pela gasolina, que subirá de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro (+4,5%), e pelo gás de cozinha, que passará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo (+4,8%), evidenciando a pressão desproporcional que a volatilidade dos preços internacionais do petróleo tem exercido sobre o combustível mais estratégico para a logística e o transporte de cargas no Brasil.
A atualização dos valores segue o rito anual estabelecido pela reforma tributária, que substituiu o antigo modelo de alíquotas percentuais sobre o preço final por valores fixos por unidade de medida, e utiliza como base de cálculo a variação dos preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), comparando os registros do período de fevereiro a setembro de 2026 com os do mesmo intervalo de 2025 para determinar a magnitude do reajuste.
O impacto do aumento do ICMS sobre o diesel tende a se propagar rapidamente por toda a cadeia produtiva nacional, uma vez que o combustível é o principal insumo do transporte rodoviário de cargas — modal responsável por mais de 60% da movimentação de mercadorias no país —, gerando um efeito cascata que eleva o custo do frete e, consequentemente, os preços de alimentos, materiais de construção e bens de consumo nas prateleiras dos supermercados, pressionando a inflação e o poder de compra das famílias brasileiras.
Além do reajuste já aprovado, o comunicado do Confaz sinalizou que os estados avaliam a possibilidade de antecipar uma eventual nova atualização do ICMS sobre o diesel ainda em 2027, sem aguardar o ciclo anual previsto para fevereiro de 2028, como resposta à instabilidade dos preços internacionais dos derivados de petróleo provocada por tensões geopolíticas e pela política de produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), o que poderia resultar em dois aumentos do imposto sobre o diesel no mesmo exercício fiscal.
A arrecadação do ICMS, principal fonte de receita dos governos estaduais, é integralmente destinada aos cofres dos estados e do Distrito Federal para o financiamento de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, e a manutenção do mecanismo de reajuste anual dos combustíveis busca preservar a capacidade de investimento das unidades federativas em um cenário de inflação persistente e de oscilações frequentes nos preços internacionais do petróleo, embora o custo político e social dos aumentos consecutivos recaia de forma mais pesada sobre as camadas de menor renda da população, que são as mais afetadas pela alta do gás de cozinha e pelo encarecimento indireto dos alimentos provocado pela elevação do diesel.
