Reeleição sem sair do cargo: entenda os limites que Lula terá de seguir durante a campanha - Blog do Irmão Francisco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou neste domingo (2) sua candidatura à reeleição em convenção nacional do partido em São Paulo. Ele vai repetir a chapa de 2022 com Geraldo Alckmin (PSB) como vice. Como Lula continua ocupando a presidência enquanto faz campanha, a lei eleitoral estabelece regras claras sobre o que ele pode e o que é proibido fazer durante esse período.

A primeira boa notícia para Lula é que ele não precisa renunciar ao cargo para concorrer. A Constituição brasileira permite que presidentes, governadores e prefeitos disputem a reeleição sem deixar o posto. A renúncia só seria necessária se ele quisesse concorrer a um cargo diferente do que ocupa atualmente.

A principal proibição é o uso da máquina pública em benefício da campanha. Isso significa que Lula não pode usar servidores, veículos, estrutura ou recursos do governo para atividades eleitorais. Também é vetado transformar inaugurações e eventos oficiais em palanques de campanha ou pedir votos durante compromissos como presidente. Foi por isso que assessores de confiança, como o fotógrafo Ricardo Stuckert, foram exonerados do governo para trabalhar na campanha.

Nos três meses que antecedem a eleição, as restrições aumentam. O governo fica proibido de veicular publicidade institucional em rádio, TV e internet, e Lula não pode fazer pronunciamentos em cadeia nacional, salvo em situações de urgência. Também é vedada a criação de novos programas sociais ou a ampliação de benefícios existentes, para evitar que políticas públicas sejam usadas como estratégia eleitoral.

Lula pode fazer viagens tanto como presidente quanto como candidato, mas é obrigatório separar claramente as duas situações. Despesas em agendas oficiais podem ser pagas pelo governo, enquanto os gastos em eventos de campanha devem ser registrados e bancados com recursos da candidatura, sob fiscalização da Justiça Eleitoral.

No geral, a lei tenta separar o “Lula presidente” do “Lula candidato”, garantindo equilíbrio entre quem já está no poder e os demais concorrentes. Quem fiscaliza o cumprimento das regras é a Justiça Eleitoral, que pode aplicar multas e outras sanções em caso de descumprimento.