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A partir desta segunda-feira (3), as notas fiscais eletrônicas do Brasil começaram a incluir informações sobre dois novos impostos criados pela reforma tributária: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A mudança faz parte de um processo gradual de simplificação do sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo, e que se estende até 2033.
Para entender a novidade, é preciso saber que hoje o Brasil cobra vários impostos diferentes sobre o consumo ao mesmo tempo. A reforma foi criada para simplificar esse sistema, substituindo cinco tributos existentes por apenas dois. A CBS vai substituir o PIS e a Cofins, impostos federais cobrados sobre o faturamento das empresas. Já o IBS vai no lugar do ICMS — embutido no preço de produtos como alimentos e eletrodomésticos — e do ISS, cobrado sobre serviços como consultas médicas e serviços de encanamento.
A mudança que começa agora é basicamente técnica. As notas fiscais passam a ter novos campos onde serão informados os valores do IBS e da CBS, tornando mais transparente quanto de imposto está sendo cobrado em cada produto ou serviço. Essa adaptação começa pelas empresas maiores, que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor (NFC-e) e Conhecimento de Transporte (CT-e). Prestadores de serviços entram em outubro de 2026 e empresas do Simples Nacional apenas em janeiro de 2027.
Para o consumidor, a resposta é tranquilizadora: não haverá aumento de impostos agora. A única mudança perceptível será que as notas fiscais passarão a mostrar mais informações. A substituição dos impostos antigos pelos novos será feita gradualmente ao longo de vários anos, com conclusão prevista apenas para 2033.
As empresas, por sua vez, têm um prazo para se adaptar. A Receita Federal informou que, neste primeiro momento, notas fiscais sem os novos campos preenchidos não serão rejeitadas automaticamente. Quem não se adequar dentro do prazo receberá uma notificação e terá 60 dias para regularizar a situação sem pagar multa. Porém, especialistas alertam que adiar a adaptação pode gerar mais custos e dificuldades no futuro.
O cronograma completo da reforma prevê mudanças graduais: em janeiro de 2027, a CBS começa a substituir o PIS e a Cofins; entre 2029 e 2032, o IBS vai gradualmente substituindo o ICMS e o ISS; e em 2033, o novo sistema entra em funcionamento completo, com a extinção definitiva dos impostos antigos.
