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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de 48 horas para o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) explicar pagamentos de verbas que podem ter ultrapassado o teto constitucional do funcionalismo público.
A decisão foi assinada pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino após reportagem apontar que tribunais estaduais teriam autorizado valores elevados, chegando a quase R$ 500 mil em alguns casos.
Os chamados “penduricalhos” são verbas extras, como auxílios e gratificações, que se somam ao salário base dos magistrados. O STF já havia limitado esses pagamentos em decisão tomada em março deste ano.
O TJMA deverá informar os valores pagos entre abril e julho de 2026 a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas, detalhando cada tipo de verba.
Além do Maranhão, outros seis tribunais estaduais também foram intimados a prestar esclarecimentos no mesmo prazo.
Caso a determinação não seja cumprida, os responsáveis podem sofrer sanções, incluindo afastamento do cargo e responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa.
