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O presidente Lula entregou nesta segunda-feira (29) ao presidente da Câmara, Hugo Motta, um projeto de lei que amplia os benefícios para microempreendedores individuais (MEIs). A principal mudança é o aumento do teto de faturamento anual, que hoje é de R$ 81 mil.
Pela proposta, o limite será ampliado de forma gradual: em 2027, subirá para R$ 110 mil, e em 2028 chegará a R$ 140 mil. Com isso, mais trabalhadores poderão permanecer no regime simplificado por mais tempo, pagando impostos mais baixos.
O projeto também autoriza o MEI a contratar mais um funcionário, além do único permitido atualmente. A medida busca ampliar a capacidade operacional dos pequenos negócios e gerar mais empregos.
Segundo Hugo Motta, o reajuste do teto faz parte de uma negociação política ligada à PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A ideia é que os MEIs ajudem a suprir a demanda por trabalhadores gerada pela redução da jornada.
O MEI é uma categoria que facilita a vida de pequenos empreendedores, oferecendo impostos mais baratos e acesso a benefícios como aposentadoria e seguro-desemprego.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. O governo já sinalizou que quer protagonismo na discussão e busca fortalecer a relação com os microempreendedores.
