Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (26) para liberar parte dos chamados penduricalhos que estavam bloqueados desde março de 2026. A decisão foi tomada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, com placar atual de 5 a 0 favorável à liberação parcial.
Penduricalhos são valores extras que compõem o contracheque de juízes, procuradores e promotores. Somados ao salário base, esses benefícios ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil mensais, equivalente ao salário dos ministros do STF.
Em março de 2026, o STF estabeleceu novas regras para limitar esses benefícios. Desde então, parte dos pagamentos ficou suspensa. Agora, os ministros autorizaram a liberação dos valores acumulados antes dessa decisão, desde que o CNJ confirme sua legalidade em até 30 dias.
Os pagamentos liberados ficam limitados a 35% do total das verbas indenizatórias. Já benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-creche e assistência pré-escolar continuam proibidos, independentemente da denominação.
A conversão de férias e plantões em dinheiro foi autorizada de forma excepcional, limitada a 30 dias por ano. O auxílio-saúde foi mantido fora do limite de 35%, mas apenas como reembolso de gastos comprovados.
O julgamento segue em andamento no plenário virtual do STF e os demais ministros precisam se manifestar até terça-feira (30), quando a decisão final deverá ser concluída.
