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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise se a apreensão de uma arma registrada no nome do ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser considerada falta grave durante o cumprimento de sua prisão domiciliar. A PGR tem 48 horas para se manifestar.
Bolsonaro está em prisão domiciliar por motivos de saúde e precisa cumprir regras estabelecidas pela Justiça. Pela Lei de Execuções Penais, é considerada falta grave quando o condenado possui, de forma indevida, objeto que possa colocar outras pessoas em risco, como arma de fogo.
A pistola Glock 9mm foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal. A arma estava no carro de um militar responsável pela segurança de ex-presidentes e foi recolhida por não estar acompanhada da documentação exigida no momento do transporte.
Em depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro confirmou que a arma é de sua propriedade e afirmou que havia pedido apenas que o militar verificasse o funcionamento do equipamento. A defesa sustenta que não houve descumprimento das regras da prisão domiciliar.
As autoridades agora analisam se o caso se trata apenas de infração administrativa, por falta de documento no transporte, ou se pode configurar violação do Estatuto do Desarmamento, que prevê pena de três a seis anos de prisão e multa.
Após o parecer da PGR, o STF decidirá se o episódio terá ou não impacto na prisão domiciliar do ex-presidente.
