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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A medida estabelece diretrizes para reconhecer, acompanhar e desenvolver alunos com alto potencial intelectual em todo o país.
A nova legislação prevê atendimento educacional especializado, com possibilidade de enriquecimento curricular, aprofundamento de conteúdos e até aceleração escolar. Também passa a incluir estudantes com dupla excepcionalidade, ou seja, superdotados que também possuem alguma deficiência ou transtorno do desenvolvimento.
Um dos principais pontos da lei é a criação de um Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades, que será coordenado pelo Ministério da Educação. A ferramenta servirá para mapear esse público e orientar políticas públicas.
No entanto, o governo vetou dispositivos considerados centrais pelo Congresso. O principal veto retirou a obrigação de as escolas realizarem triagem anual para identificar alunos superdotados.
Também foram barradas a exigência de avaliação especializada para formalizar a identificação e a criação de centros de referência em cada estado. O Executivo alegou que as medidas poderiam gerar custos elevados e dificuldades operacionais.
A adesão à política será voluntária por estados e municípios, que poderão receber apoio técnico e financeiro da União. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso, que pode decidir mantê-los ou derrubá-los.
