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O governo federal decidiu retirar o regime de urgência do projeto que trata do fim da escala de trabalho 6×1. A medida, autorizada pelo presidente Lula, foi anunciada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
Quando um projeto tramita com urgência constitucional, ele precisa ser votado em até 45 dias. Caso contrário, passa a bloquear outras votações na Câmara e no Senado. Era isso que estava acontecendo com o projeto enviado pelo governo.
A Câmara já havia aprovado uma PEC que reduz a jornada para até 40 horas semanais. O projeto do governo tinha como objetivo regulamentar pontos que não fossem resolvidos na PEC, mas acabou gerando impasse com o presidente da Casa, Hugo Motta.
Com a retirada da urgência, a pauta da Câmara fica liberada para votar outros projetos, como o que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
Segundo o ministro, Hugo Motta também sinalizou que não deve colocar em votação as chamadas “pautas-bomba” aprovadas no Senado — propostas que aumentam gastos públicos sem indicar fonte de recursos.
De acordo com a equipe econômica, algumas dessas medidas podem gerar impacto superior a R$ 10 bilhões por ano nas contas públicas, o que preocupa o governo em relação ao equilíbrio do Orçamento.
