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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (16) se Eduardo Bolsonaro deve ser condenado pelo crime de coação no curso do processo. A acusação está relacionada a ações que ele teria praticado nos Estados Unidos para pressionar ministros da Corte e impedir a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O crime de coação no curso do processo acontece quando alguém usa ameaças ou intimidação para tentar influenciar o resultado de um julgamento. Se condenado, Eduardo pode pegar de 1 a 4 anos de prisão e ficar inelegível, ou seja, impedido de disputar eleições.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo foi aos Estados Unidos e articulou junto ao governo de Donald Trump medidas de pressão contra o STF, como a aplicação de tarifas comerciais contra o Brasil e sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes. A PGR afirma que as ações causaram prejuízos reais ao país.
Entre as provas citadas estão declarações públicas de Eduardo defendendo as tarifas, postagens em redes sociais ameaçando ministros e mensagens trocadas com Jair Bolsonaro orientando o pai sobre o que dizer publicamente para não atrapalhar as articulações nos EUA.
A defesa, feita pela Defensoria Pública da União, pede a absolvição ou a anulação do processo. Os argumentos são de que as declarações de Eduardo estavam protegidas pela liberdade de expressão e que ele não tinha poder de decisão sobre as ações do governo americano. A DPU também questiona a imparcialidade do julgamento, já que Moraes é apontado como alvo das ameaças e também é o relator do caso.
Para condenar ou absolver, são necessários pelo menos três dos cinco votos dos ministros da Primeira Turma. A expectativa dentro do STF é de que Eduardo Bolsonaro seja condenado.