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O Supremo Tribunal Federal autorizou nesta segunda-feira (1º) a liberação de mais de R$ 1,1 bilhão referentes aos precatórios do Fundef para o estado do Maranhão. O dinheiro será destinado ao pagamento de abono salarial a professores da rede pública estadual.
Os precatórios são valores que a União foi condenada pela Justiça a pagar ao Maranhão, referentes a repasses insuficientes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental durante anos de funcionamento do programa.
Do total liberado, 60% serão pagos diretamente aos professores como abono salarial, enquanto os outros 40% serão investidos na manutenção e melhoria da educação básica no estado.
A decisão foi assinada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que também determinou que a Caixa Econômica Federal realize a transferência dos recursos com urgência para as contas da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão.
Com a liberação, o governo do Maranhão poderá organizar o cronograma de pagamento do abono aos professores, encerrando mais uma etapa de uma longa disputa judicial.
A medida beneficia milhares de profissionais da educação que aguardavam há anos pelo recebimento desses valores, considerados uma conquista histórica para a categoria.
